Termos e Condições

TERMOS & CONDIÇÕES


1.    UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2. A CORALNATURA pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
3. O conteúdo do Serviço não pode ser alterado pelo cliente e não pode proceder ao envio de mensagens por parte de clientes que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos sob pena de responsabilização civil e criminal.
4. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
5. Os clientes da loja online são consumidores a retalho, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.


2.    PRODUTOS NA LOJA ONLINE
1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa pelo que poderá sempre contactar a CORALNATURA nesse caso.
3. As imagens dos produtos no site são o mais próximo do real possível, podendo sempre existir ligeira diferença nas cores disponíveis.


3.    PREÇOS
1. Por ser vendas exclusivas a Empresas os preços só são apresentados após o registo do cliente.
2. Os preços podem alterar sem aviso prévio. A CORALNATURA não se responsabiliza pelo fornecimento de produtos com erros evidentes de preços no site. Em caso de dúvida deve contactar-nos.
3. Os preços apresentados no catálogo não incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
4. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.


4.    ENCOMENDA
1. Para evitar qualquer erro de stock no Inventário, deve sempre confirmar a disponibilidade da encomenda antes de se deslocar à CORALNATURA.
2. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@coralnatura.eu, dentro do prazo de 24 horas após a CORALNATURA ter recebido a confirmação da encomenda.
4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
5. Deverá contactar-nos para proceder a alteração da encomenda. Se a encomenda ainda estiver nas nossas instalações procederemos à alteração da mesma.
6. Em caso de a encomenda ficar incompleta devido a rutura de stock, a CORALNATURA entrará em contacto com o cliente de forma a alterar por outro produto ou então ficar o montante em crédito para uma próxima encomenda.
7. A CORALNATURA suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
8. Em qualquer momento, caso tenha alguma dúvida relativa à sua encomenda, pode contactar através do e-mail info@coralnatura.eu.


5.    FORMAS DE PAGAMENTO

1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
2. A sua encomenda poderá ser paga por Transferência ou Depósito Bancário sem custos para o comprador, ou se escolher pagamento no ato da entrega da mercadoria (Cobrança), acresce 3.10 € + IVA.
3. Para pagamento por Transferência ou Depósito Bancário é necessário o envio comprovativo de pagamento, para procedermos envio da sua encomenda, o mais rapidamente possível.


6.    PRAZO DE ENTREGA
1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues pela Torrestir ou Skynet , no prazo de 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 15 a 20 dias úteis.
3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte, sendo que para Espanha serão efectuadas em 15 dias úteis.
4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
5. Pode optar por levantar no nosso armazém as encomendas feitas na nossa loja Online. Com levantamento da sua encomenda no nosso Armazém, fica isento de portes de envio.


7.    DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
3. Todos os artigos são embalados na CORALNATURA com o máximo cuidado e vão protegidos dentro de caixas. Caso note que a embalagem está danificada e sem a nossa fita adesiva PVC, ou verifique que a mesma não se apresenta cintada deve contactar-nos imediatamente (tel: +351 256 784 170) e trataremos de indicar-lhe quais os procedimentos a ter junto do estafeta da transportadora.
4. Pode devolver o seu produto no prazo legal para o efeito, contudo o artigo terá de se encontrar na embalagem original e exatamente nas condições em que foi vendido. Os encargos e logística da devolução são responsabilidade do cliente.
5. O processo de devolução difere de acordo com a localização. Em caso algum devolva a encomenda sem antes entrar em contacto com a CORALNATURA.


8.    REGISTO NA LOJA ONLINE
1. O registo individual na loja online é efetuado em "Criar Conta".
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
4. O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a sua posterior utilização.


9.    POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. A CORALNATURA recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.


10.    LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.